Demo

Receita em São Paulo eleva valor médio de autuação

Formada por 60 auditores fiscais, a equipe da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) do Estado de São Paulo planeja fiscalizar este ano 3.431 pessoas jurídicas "diferenciadas" ou "especiais" – com receita bruta em 2017 acima de R$ 200 milhões ou R$ 1,8 bilhão, respectivamente. A estratégia do órgão inclui o uso crescente de ferramentas tecnológicas de mineração de dados e a adoção de uma linha de cobrança mais incisiva sobre crédito de maior qualidade – com baixas chances de ser derrubado nas esferas administrativa ou judicial.

Continue Lendo

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.

Continue Lendo

TST condena empresa que não cumpriu cota

Uma construtora teve sua condenação mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter cumprido a cota de 2% de funcionários com deficiência dentro dos seus quadros. Para especialistas, a empresa nessa situação deve tentar provar que tentou ficar de acordo com a lei. 

Continue Lendo

Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas

A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho. A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação. 

Continue Lendo

Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução Fiscal (CDA) nº 31.768.130-3. De acordo com o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, no presente caso a empresa foi citada em 08/11/1995, o que ensejou a interrupção da prescrição da citada CDA. No entanto, apenas em 22/12/2005 o INSS postulou o redirecionamento da execução fiscal. 

Continue Lendo

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis

O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado amanhã (25), no Diário Oficial da União. 

Continue Lendo

Mais artigos...

Magrini Advogados

Excelência em Advocacia

Award 2013

Atendimento Personalizado

Atendimento personalizado para cada cliente

Award 2011

Profissionais Especializados

Temos Equipe de Profissionais de Excelência

Award 2013

Atualização Constante

Atualização constante da Equipe Profissional para melhor Atendê-lo

Award 2011

Experiência Comprovada

Temos Experiência de Anos no Mercado

 


Copyright © 2014 - 2016 Magrini Advocacia Empresarial.