Demo

Entenda como aderir ao Programa de Regularização Tributária

Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal , na Internet, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. 

 

Continue Lendo

Justiça bloqueia bens e 'contraria' novo CPC

A Justiça de São Paulo abriu uma exceção no novo Código de Processo Civil (CPC) e permitiu o arresto de bens de uma empresa antes mesmo da decisão judicial sobre a confusão patrimonial com outra companhia do mesmo ramo. 

O caso ocorreu após a Telefônica cobrar dívida de R$ 1 milhão da executada DTS, que não apresentava ativos o bastante para liquidar o débito ou para uma eventual penhora. Porém, os advogados da operadora verificaram que outra empresa, a AMSW Informática, contava com sócios e endereço idênticos aos da DTS, além disso ambas atuavam no mesmo ramo. A diferença é que AMSW possuía vários bens imóveis. 

Continue Lendo

Trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso de um jornalista de renome que atuara por quase três décadas em emissora de rádio de São Paulo. Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em que o empregado atuou como pessoa jurídica, após período anterior de contrato CLT, por presunção de manutenção das mesmas condições de trabalho. 

Continue Lendo

Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista

O novo Código de Processo Civil (CPC) aumentou a importância e a autonomia das decisões por arbitragem, abrindo caminho para seu uso em casos trabalhistas. Porém, a insegurança jurídica nessa seara é um grande obstáculo para seu crescimento. 

Continue Lendo

Empresas discutem contribuição a sindicato patronal no Judiciário

As empresas, obrigadas a pagar a contribuição sindical patronal até o dia 31 de janeiro, têm sofrido cobranças de sindicatos que podem chegar a dez vezes a mais do que estabelece a tabela do Ministério do Trabalho e Emprego. A tabela, expedida pelo órgão em 2004, estabelece como valor máximo o pagamento de R$ 5367, 95. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em sua tabela divulgada em 2017, por exemplo, estabelece como contribuição máxima o valor de R$ 58.076,77.

Continue Lendo

Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária

 

Foi publicada ontem (5), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). De acordo com a norma, a finalidade do programa é prevenir e reduzir processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários, além de regularizar dívidas tributárias e não-tributárias, parceladas ou com a exigibilidade suspensa.

Continue Lendo

Auditores fiscais receberão bônus por produtividade

Auditores fiscais receberão bônus por produtividade


O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por um mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoção da medida poderá aumentar o número de autuações aos contribuintes.

Continue Lendo

Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento M. e N. que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio estado de gravidez à época. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia. A decisão manteve a sentença do juiz Igor Fonseca Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 

Continue Lendo

Temer diz que governo estuda novo Refis, mas área econômica resiste

Em mais um capítulo da discussão sobre a abertura de um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, o presidente Michel Temer recebeu ontem parlamentares para uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Deputados presentes relataram que Temer admitiu que o governo estuda a possibilidade de reabrir o chamado Refis. Disse que ainda não há uma definição em torno do tema e se comprometeu a tomar uma decisão até o Natal.

Continue Lendo

Mais artigos...

Magrini Advogados

Excelência em Advocacia

Award 2013

Atendimento Personalizado

Atendimento personalizado para cada cliente

Award 2011

Profissionais Especializados

Temos Equipe de Profissionais de Excelência

Award 2013

Atualização Constante

Atualização constante da Equipe Profissional para melhor Atendê-lo

Award 2011

Experiência Comprovada

Temos Experiência de Anos no Mercado

 


Copyright © 2014 - 2016 Magrini Advocacia Empresarial.